O Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira uma ação que questiona se o  decreto presidencial que determinou a intervenção federal no Rio de Janeiro respeita as regras da Constituição. O partido pede que o Supremo conceda liminar suspendendo os efeitos do decreto, segundo o deputado Ivan Valente.

 

A justificativa enviada ao Supremo pede que seja avaliado o possível desvio de finalidade do decreto, que teria sido feito visando as pretensões eleitorais de Michel Temer.

O documento também compara o decreto com os Atos Institucionais Número 2 e número 5, editados pelo governo militar nos anos 1960, quando a autonomia federativa foi reduzida, sem mais justificativas. Para o Psol, o decreto de fevereiro deste ano não esclarece concretamente qual seria o grave comprometimento da ordem no Rio de Janeiro.

No mesmo mês em que foi decretada a intervenção teve aprovação no Congresso. A medida chegou a ser questionada no STF por um advogado de São Bernardo do Campo, mas a ministra Rosa Weber negou seguimento ao mandado de segurança. O ministro Ricardo Lewandowisk será o relator da ação.

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