Após sete meses de trabalho, a CPI do BNDES chegou ao final (Março 2018) com a aprovação por unanimidade do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB – MA) –

O texto tem sugestões para aumentar a transparência nos empréstimos do Banco e apresenta um projeto de lei que limita os financiamentos do BNDES no exterior e prevê maior transparência na liberação dos recursos. Os resultados das investigações feitas pela CPI seguem agora para o Ministério Público.

Para o empresário Eike Batista do Grupo EBX, a CPI foi um grande passo para o seu recomeço no trabalho de soerguer suas empresas e voltar a ter a credibilidade que merece no cenário empresarial brasileiro e mundial pela importância que seus investimentos representam para o País. Na CPI ficaram esclarecidos pontos fundamentais para demonstrar a lisura e as garantias dadas pelo Grupo EBX aos investimentos do BNDES nos empreendimentos empresariais que mudaram a realidade econômica de estados como o Maranhão e Ceará, por exemplo, incluindo novas matrizes de produção industrial na região.

CONCLUSÕES, ENCAMINHAMENTOS E RECOMENDAÇÕES DA CPI:

O reconhecimento do BNDES como agente para o desenvolvimento de projetos econômicos com impactos sociais, com o aporte de recursos públicos ou por meio dos rendimentos dos ativos da carteira do Banco, não constitui, por si, fato comprometedor, desde que, mediante a fiscalização dos órgãos governamentais competentes, seja garantida a lisura nas respectivas aplicações e a adequação técnica das iniciativas. É, sem dúvida, de grande valor público que instituições como o BNDES possam continuar a exercer seu papel de propulsor do desenvolvimento econômico do País. Mas não se pode prescindir da transparência.

Há percepção de que o BNDES contribuiu de forma robusta para o financiamento de projetos considerados estratégicos dentro das políticas do Estado e do Governo. É patente que importantes projetos vêm sendo executados com bons resultados, nem sempre divulgados corretamente pela mídia.

 

O BNDES demonstrou que não houve falta de recursos para financiamento de projetos, razão pela qual nenhum pedido de financiamento de projeto a ser executados no Brasil foi preterido para que fosse financiada a exportação de bens ou serviços ou aquisição de participação acionária no exterior. O BNDES afirmou que, na verdade, faltaram projetos de execução no Brasil passíveis se serem financiados.

 

Sabemos que obras de infraestrutura no Brasil são fundamentais e urgentes. Não queremos que bons projetos, a serem executados no Brasil, deixem de ser financiados.

O BNDES e demais bancos de desenvolvimento têm como atividade o financiamento do desenvolvimento da economia brasileira. Por fim, propõem a criação de um anteprojeto de Lei (pag. 206 do Relatório).

No período de 2007 a 2016, o BNDES aprovou mais de R$ 710 bilhões de reais em financiamentos no Brasil e no exterior. O Grupo EBX tinha avalizado R$10Bi, utilizou R$ 6,8BI em projetos estruturantes dentro do Brasil. Todos com garantias reais e bancárias. Ou seja, todos os compromissos do Grupo EBX com o BNDES foram honrados.

Védeo de trecho do depoimento de Eike na CPI do BNDES

https://youtu.be/FcouTPBMMjM

Link do relatório final da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados

https://goo.gl/EUBwhB

Link do relatório final da CPI do BNDES no Senado

https://goo.gl/U6Ki1F

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