Maior ofensiva de membros do Ministério Público e da Justiça pela execução provisória de pena será entregue na segunda-feira, 2, aos onze ministros da Corte máxima, dois dias antes do Dia D de Lula

O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

CONFIRA O ABAIXO ASSINADO NO LINK DO ESTADÃO: 

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