O foco é Lula mas a jogada do HC que será julgado amanhã (4) no STF é de interesse de todos os políticos que são investigados ou tem processo em tramitação na justiça. Só na Operação Lava Jato são mais de 100 deles, a maioria, com foro privilegiado. Mas existem outros tantos que estão sendo alvo de investigações e processos fora da Lava Jato.

O levantamento exclusivo do site Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF. Todos beneficiados pelo foro privilegiados.

Como entrará na pauta do Supremo, em breve, a questão do Foro Privilegiado (que já tem maioria definida para o seu fim), caso os ministros acatem os argumentos do HC do Lula, o STF abre caminho para salvar da prisão vários outros políticos, evitando delações e assim acabando com a Lava Jato.

Simples assim.

O HC de Lula, se passar, vai abrir a porteira para impunidade e o combate à corrupção sofrerá um grande revés. Já para a Lava Jato será uma pá de cal.

Basta analisarmos os números da maior operação de combate à corrupção da história do Brasil para perceber a importância do cumprimento da pena após julgamento em segunda instância e sua eficácia contra a corrupção e o crime organizado.

Confira os números da Operação Lava Jato

Com sua primeira fase deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato completou quatro anos no último dia 17 de Março. Neste período, foram 188 condenações contra 123 réus. No total, as sentenças somam 1.861 anos e 20 dias de pena. O juiz federal Sérgio Moro foi o responsável por sentenciar 40 processos de ações penais decorrentes da operação na primeira instância.

A operação já acumula 50 fases. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras.

Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma vez, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado dez vezes. Costa foi apenado em oito sentenças, mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público e estão livres.

Quem tem foro privilegiado nunca foi julgado

Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As primeiras investigações chegaram à Corte em 2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, cinco ações penais envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o ministro-revisor, última etapa para julgamento; duas estão em diligências finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros números

Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação.

Com os acordos de colaboração e leniência, é estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos – R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.

Entenda a Lava Jato desde o início

A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de 81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva, os agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em 2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná. O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de conveniência.

Com as fases de investigação, a polícia descobriu a ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras, além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.

As investigações mostraram que os desvios estavam ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

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