Nos bastidores da Câmara dos Deputados comenta-se que o partido poderia está servindo de “laranja” para o PT e que conta com advogados das bancas mais caras do País para defender interesses que, atualmente, não afetam nenhum membro da legenda.

O Partido Ecológico Nacional – PEN entrou com um novo pedido de liminar para que o STF permita que, até julgamento do mérito da ADC, a execução provisória da pena ocorra somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo dessa liminar é evitar que Lula vá para cadeia. O PEN é considerado um partido nanico e de pouca expressão no Congresso Nacional.

Nos bastidores da Câmara dos Deputados se comenta que o partido poderia está servindo de “laranja” para o PT e que conta com advogados das bancas mais caras do País para defender interesses que, atualmente, não afetam nenhum membro da legenda.

A ADC já já foi julgada pelo Supremo em outubro de 2016, em conjunto com a ADC 44. Naquela ocasião, os ministros, por maioria, decidiram que, embora a Constituição Federal diga que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, um condenado já pode ser preso depois de decisão de segunda instância.

Porém, no julgamento do HC do ex-presidente Lula, que tinha como discussão a possibilidade da execução provisória da pena, alguns ministros demonstraram uma mudança de entendimento.

Com isso, segundo os advogados do PEN Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, houve uma maioria projetada seguindo a proposta defendida pelo partido, de que a pena deve começar a ser cumprida somente após decisão do STJ.

Por isso, apresentaram um novo pedido de liminar nesta quinta-feira (5/3).

Na petição, o partido cita o voto do ministro Gilmar Mendes, que mudou seu entendimento e agora é contrário à prisão após a segunda instância, e o voto da ministra Rosa Weber, que reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional, mas, alegando respeito ao posicionamento do colegiado, votou contra o HC de Lula. Durante o julgamento do HC, o ministro Marco Aurélio, que é o relator da ADC, lembrou que, se estivesse sendo julgado o mérito da ação declaratória, o resultado seria outro.

“Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada pelos ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”, afirmam os advogados.

Assim, defendem que a medida cautelar é necessária para garantir a efetividade da jurisdição constitucional da própria suprema corte e para prevenir prisões precipitadamente injustas, em um ato de respeito e acatamento aos entendimentos já manifestados pelos ministros.

O pedido já foi distribuído através de sorteio e, coincidentemente, será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que discute a prisão em segunda instância de uma maneira abrangente.

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