Mais antigo dos ministros do Supremo, Celso de Mello está há 10 anos com caso de deputado acusado de desviar recursos públicos no Acre –

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2018 | 05h00

BRASÍLIA – Revisor dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal contra políticos com foro privilegiado, o ministro Celso de Mello tem há dez anos em seu gabinete uma ação contra um deputado federal pronta para ir a julgamento no plenário, faltando apenas liberar o voto. A ação penal prescreverá no fim de junho, e a partir daí o réu não poderá ser punido. Antes, a acusação contra o parlamentar, sem relação com a Lava Jato, já havia levado cinco anos para chegar ao STF.

A acusação envolve o deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC). Ele é acusado de participar, com empregados do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990.

A denúncia, pelo crime de peculato (com pena de 2 a 12 anos de prisão), foi recebida em 25 de junho de 2002 e chegou ao STF em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. As alegações finais – última etapa antes de o relator preparar o seu voto – foram apresentadas em 2008.

Neste período em que o processo encontra-se sob sua relatoria, o ministro Celso de Mello recebeu pedidos de prioridade de julgamento feitos pelos três últimos procuradores-gerais da República – de Roberto Gurgel, em 2010, de Rodrigo Janot, em 2013, e de Raquel Dodge, em dezembro passado. Mais do que isso, o relator recebeu alertas de que, devido à demora para o julgamento, o acusado poderia sair impune.

Rodrigo Janot apontou, em 21 de novembro de 2013, que já havia se esgotado o prazo para a punição pela pena mínima, de 2 anos, reconhecendo que só poderia haver condenação se fosse aplicada uma pena maior.

Raquel Dodge destacou, em 4 de dezembro de 2017, que “a prescrição da pretensão punitiva estatal é iminente, mesmo ao se considerar a pena máxima em abstrato prevista para os delitos imputados (12 anos). Sobressai, assim, a necessidade de julgamento da ação penal ora em trâmite nesta Corte”.

Após o pedido de prioridade e o alerta de prescrição enviados por Raquel, o gabinete do ministro informou ao Estado, em 12 de dezembro de 2017, que Celso de Mello estava “concluindo a revisão do relatório, já elaborado, devendo liberá-lo nos próximos dias”. Segundo o gabinete, o julgamento final do processo deveria ocorrer “no máximo em março de 2018” e “inexiste, no caso, risco de prescrição penal, que somente ocorrerá no final de junho de 2018”.

Questionado novamente na noite desta segunda-feira, 9, sobre o fato de a previsão não ter se concretizado e a prescrição se aproximar, o gabinete do ministro do Supremo afirmou que “o relatório da AP 435 está sendo liberado para o revisor”. Afirmou também que “o prazo prescricional encontra-se rigorosamente observado e o julgamento ocorrerá dentro do prazo da lei, sem qualquer possibilidade de incidência de prescrição penal”.

O caso Gleisi (PT) na Lava Jato. No âmbito da Lava Jato, Celso de Mello recebeu no início de fevereiro as duas primeiras ações penais que o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, liberou para julgamento: contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Segundo o gabinete de Celso de Mello, o caso do deputado deve ser liberado “nos próximos dias”.

“A liberação, pelo revisor, da ação penal em que figura como réu o deputado federal Nelson Meurer deverá ocorrer nos próximos dias, e o processo referente à senadora Gleisi Hoffmann, observada a ordem de chegada, será analisado tão logo tomada a providência anteriormente mencionada”, informou o gabinete.

Nos casos ligados à Operação Lava Jato, Gleisi é ré juntamente com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Já Nelson Meurer é processado junto com Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, seus filhos. Tanto numa como na outra ação penal, os crimes apontados são corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados ao esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos da Petrobrás.

Além desses dois processos, o ministro Edson Fachin pretende liberar nas próximas semanas outros dois, desta vez envolvendo os deputados Aníbal Gomes (MDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS), para a análise do revisor.

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