Segunda Turma abre caminho para defesa do ex-presidente questionar competência de Sérgio Moro

SÃO PAULO – Desde que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, tirar das mãos do juiz federal Sérgio Moro os trechos das delações da Odebrecht que tratam de investigações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cresceram no meio jurídico e na imprensa especulações sobre o possível alcance deste fato novo. A posição dos magistrados abriu um novo caminho de atuação à defesa, que ganha armas para tentar reverter condenação no caso do tríplex, modificar o andamento de outros processos o líder petista e libertá-lo da prisão.
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Conforme pontua Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, a decisão da Segunda Turma do STF no caso específico das delações da Odebrecht contra Lula reforça posição do Tribunal no sentido de limitar a atuação do juiz federal Sérgio Moro a questões diretamente vinculadas à Petrobras.

No entendimento do especialista, o julgamento de ontem carrega similaridades com o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por unanimidade, pelos membros da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes Moro havia determinado sentenciado prisão de 9 anos e 6 meses ao líder petista.

“É possível que o raciocínio adotado ontem seja alargado para o caso tríplex. A decisão abre caminho para que a defesa insista na abordagem que vem fazendo há algum tempo. Tecnicamente, existe um caminho para a defesa questionar a competência de Sérgio Moro. Mas isso depende de uma verificação detalhada dos autos”, observou Gontijo.

O professor explica que caso seja confirmada a ausência de vínculos com a Petrobras, mesmo que Sérgio Moro tenha conduzido boa parte do processo, ele não poderia dar continuidade ao julgamento. “Ele não pode condenar afirmando não ter a ver com a Petrobras. Se se reconhece que não existe a vinculação, será necessário o reconhecimento da incompetência do juiz que julgou o caso e o encaminhamento ao juízo competente”.

A decisão da Segunda Turma só tem efeitos sobre as delações da Odebrecht que tratam da refinaria de Abreu e Lima, do terreno do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Segundo a equipe de análise política da XP Investimentos, em tese, não há previsão de recurso ao plenário do Supremo. Cabem embargos de declaração à Procuradoria-Geral da República, mas estes seriam julgados pela própria Turma, o que limitaria sua eficácia. Contudo, há avaliações de que o ministro relator Edson Fachin encaminhe o recurso ao pleno, com o intuito de esclarecer a mudança na decisão da turma, que desde 2016 reconhecia a competência agora negada a Moro.

Para que o STF discuta os limites da competência de Moro para julgar determinados processos, sobretudo o caso do tríplex, são necessários novos recursos da defesa de Lula. Nesta semana, os advogados apresentaram ao TRF-4 recursos especial e extraordinário para serem apreciados pelas instâncias superiores. Nas peças, eles insistem no questionamento da competência de Moro para julgar o caso e reclamam de restrições ao direito da ampla defesa.

Além destes recursos com tramitação mais lenta, é possível que os advogados apresentem questionamento via habeas corpus. Embora o STF tenha adotado postura mais restritiva quando ao uso deste instrumento, esta pode ser uma estratégia dos advogados, visto que o réu já está cumprindo pena e HCs têm tramitação mais célere no Judiciário.

Diante de uma nova provocação da defesa de Lula, o ministro relator dos casos da Lava Jato no STF, Edson Fachin, pode optar por levar a questão à mesma Segunda Turma ou ao plenário da Corte. As chances de manutenção da competência de Moro seriam maiores na segunda opção.

Caso o Supremo seja provocado e decida pela incompetência de Moro no caso tríplex, a sentença é anulada e o processo volta ao início em outra jurisdição. Para Gontijo, tal situação explicitaria os riscos provocados pela atual jurisprudência que permite o início do cumprimento da pena após o esgotamento de recursos na segunda instância. “Se se verificar isso, terá sido a prova mais concreta possível de que antecipar o cumprimento da pena é absolutamente grave e causa danos”, opinou.

No entendimento da equipe de análise política da XP Investimentos, é possível a anulação da condenação de Lula no caso do tríplex. Contudo, esta seria uma hipótese menos provável neste momento. Vale lembrar que, caso isso ocorra, o ex-presidente seria solto e teria ficha limpa para concorrer às eleições de outubro, desde que não condenado em segunda instância em nenhum outro processo.

Para os analistas da consultoria Arko Advice, se o STF ou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformarem o acórdão do TRF-4, o cenário mais provável é que isso ocorra parcialmente. Eles acreditam que o crime de corrupção, diferentemente do de lavagem de dinheiro, provavelmente será mantido nos tribunais superiores, o que manteria Lula inelegível. Na avaliação dos especialistas, o episódio pode ser entendido como vitória política do ex-presidente, mas permanecem baixas as chances de conquistas mais expressivas.

“Politicamente, a decisão do STF em relação ao sítio de Atibaia enfraquece o juiz Sérgio Moro e dá impulso à narrativa de Lula de que estaria sendo perseguido pelo juiz. Por outro lado, apenas situação exepcional ou fora do contexto da decisão ora comentada iria retirar Lula da prisão ou promover, rapidamente, a revisão da decisão adotada em relação ao tríplex”, concluíram os analistas da Arko Advice.

Com Infomoney

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