Por José Carlos Menezes*  –  

 

Políticos! É o que vem logo à mente quando se fala deste tal de foro, com muita gente ainda acreditando que só eles possuem tal privilégio, mas não é verdade. Cerca de 54 mil autoridades em todo o país têm essa “prerrogativa”. E a Corte Suprema, jogando para a torcida, eliminou apenas o foro dos políticos, que de resto não estão tão infelizes assim com a decisão, como se apregoa por aí, mas uma meia verdade, ou meia mentira, que se divulga exaustivamente pela mídia, principalmente pela boca dos tais comentaristas de plantão –

Na verdade, o que foi aprovado pelo Supremo, não passa de um saco de gatos. A perda do foro privilegiado, por parte dos deputados federais e senadores, é uma perda apenas parcial, já que a partir de agora, os parlamentares só terão direito ao foro no caso de crimes praticados durante o mandato e em função do cargo. Os outros casos vão para a primeira instância da Justiça. E, o que é também muito importante, todos os mais de 50 mil beneficiados com o foro continuam gozando do abusivo privilégio.

É certo também que o Supremo, ultimamente, transformou-se numa casa legislativa, com os ministros dando palpites, publicamente, sobre qualquer assunto e – que é muito pior – avançando nas atribuições exclusivas dos outros poderes, neste caso o Congresso Nacional, alterando a relação e a harmonia entre eles. O nosso Supremo, que deveria ser “apenas” uma Corte Constitucional, ao contrário do que acontece em todos os países civilizados, transforma-se num tribunal qualquer, que – por exemplo – faz duas sessões plenárias para analisar um habeas corpus.

A verdade é que os ministros tomaram gosto pelos holofotes da mídia e das transmissões ao vivo das suas sessões, ingerindo-se em qualquer assunto, principalmente aqueles que não são das suas competências, criando mais confusão na já muito confusa cena político/institucional brasileira.

Um bom exemplo, do que deveria estar exclusivamente entre as prerrogativas do legislativo, é o projeto, já aprovado – por unanimidade – pelo Senado sobre o fim do foro, que é muito mais radical do que a mentirinha decidida pelo Supremo. Pelo projeto que – é verdade – está dormindo na Câmara, deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros dos tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais, federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público, toda essa turma perderia o foro. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário e vice-presidente da República).

Espalhou-se também a mentirinha sobre o terror que acometeria todos os congressistas com o fim do foro. Não é exatamente assim. É verdade que com a morosidade da Suprema Corte, graças ao fato de funcionar como um reles tribunal superior, tratando de qualquer assunto, essa seria algo do interesse dos parlamentares, que poderiam contar, inclusive, com a prescrição, por decurso de prazo de algumas das suas ilicitudes. Mas a “descida” para as primeiras instâncias também não é algo desprezível, já que os processos recomeçam praticamente do zero e voltam a trafegar por todas as demais instâncias existentes, que não são assim tão operosas e lépidas.

Mas enfim, o que importa neste momento é o fato – como já se tornou lugar comum neste Congresso – de transferir, ou deixar que sejam transferidas, as suas prerrogativas para o Judiciário. Como observou bem o senador Álvaro Dias, com isso o “Congresso perde a oportunidade de afirmação quando abre mão de sua competência de legislar”.

É verdade que em nenhuma nação civilizada existe tal quantidade de autoridades com foro privilegiado. Nos Estados Unidos, por exemplo, nem mesmo o presidente tem este privilégio. Assim como, praticamente, não existe no mundo um tribunal constitucional que julga milhares de ações criminais. Além disso, como já se pode constar, ingerindo-se nas questões que deveriam ser exclusivas dos demais poderes, as decisões casuísticas sobre questões estruturais do país, tomadas pela Suprema Corte ao sabor das opiniões e dos egos inflados dos seus ministros, terminam por criar mais problemas que soluções, como nessa decisão meia-boca sobre o foro, que suscita mais dúvidas que certezas sobre o caso.

A verdade é que a competência para mudar a Constituição é do Congresso Nacional, mais ainda quando existe uma proposta muito mais ampla e clara, já aprovada por uma das casas e em discussão na Câmara. O ônus da lenta tramitação nesta casa é dos deputados, que devem ser cobrados pela esperta lerdeza já nas próximas eleições. Ao Supremo a sua função de interpretar as questões de ordem constitucional e nada mais.

No mais é ficarmos alertas para não cair no conto do vigário dessas decisões, que parecem muito verdadeiras, mas que não passam de mentirinhas destinadas a enrolar o público votante e, o que é muito pior, termos agora – como legisladores, ministros que não foram eleitos, nem têm essa prerrogativa, decidindo sobre o que compete aos demais poderes. A ditadura dos togados é uma das piores. E não precisamos disso, já passamos por uma, que durou anos e foi mais que suficiente.

Abaixo uma lista bem completa de onde estão os privilegiados que continuam contando com as benesses do foro.

Pela Constituição Federal:

Presidente da República; Vice-Presidente da República; Procurador Geral da República; Ministros do TSE; Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronaútica; Auditores do TCU (substitutos de Ministros; Conselheiros do CNJ; Conselheiros do CNMP; Procuradores de Contas (membros do MP junto ao TCU); Ministros do TCU; Ministros do STF; Ministros do STM; Governadores de Estado e do DF; Ministros do TST; Ministros de Estado; Ministros do STJ; Conselheiros de Tribunais de Contas dos Municipios; Senadores (até agora); Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente; Conselheiros de TCE?TC-DF1; Deputados Federais (até a resolução do Supremo); Deputados Estaduais e Distritais; Membros de Tribunais de 2a. instância; Membros do MPU; Prefeitos; Membros de MPE (cerca de 10 mil e 600 individuos); Juízes de direitos dos estados e do DF (mais ou menos uns 14 mil).

Pelas diversas Constituições Estaduais:

 Auditor Geral do Estado; Advogado Geral do Estado; Diretor e delegado geral da Polícia Civil; Defensor Público Geral; Comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros; Diretores Presidentes das entidades da Administração Indireta; Procuradores Gerais do Estado e do DF; Vice-Governadores (estados e DF); Vice prefeitos; Secretários de Estado e do DF; Procuradores do Estado e de Assembleias Legislativas (um pouco mais de mil pessoas); Defensores Públicos (quase tres mil individuos) e Vereadores (7.911).

*José Carlos Menezes é jornalista, publicitário e consultor político

 

 

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