As entidades que atuam no Litoral Norte da Bahia, destacam no documento a necessidade de “cooperação entre os gestores públicos, empresariado e a sociedade civil para a retomada econômica da região”. 

A região tem sido alvo de uma grande e desordenada ocupação imobiliária, com empreendimentos hoteleiros e condomínios de alto padrão. A preocupação das entidades esta em garantir compromissos  que mantenham e estimule a atividade o Ecoturismo, com exploração econômica sustentável, tendo em vista o patrimônio natural que a região ainda possui.
“Nos últimos anos, já foram detectados problemas de infraestrutura de água e saneamento, mas a maior preocupação de moradores, veranistas e dos empresários é com a falta de segurança e preservação ambiental”, ressaltou N.L.B, proprietária de um restaurante na aprazível Vila de Praia do Forte. “A situação se agrava, principalmente durante o verão”, concluí a empresária.
Só no entorno da Praia do Forte, existem areas importantes de Mata Atlântica como a Reserva da Sapiranga e o Parque Natural Municipal da Restinga de Praia do Forte Klaus Peters. A região também possui unidades de conservação marinha reconhecidas internacionalmente, como a Fundação Projeto TAMAR e o Instituto Baleia Jubarte.

Leia a integra da Carta:

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS A PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO: POR UM FUTURO SUSTENTÁVEL E PRÓSPERO PARA NOSSO MUNICÍPIO

As instituições e pessoas físicas que subscrevem a presente Carta Aberta vêm respeitosamente à presença dos(as) Candidatos(as) à Prefeitura Municipal com a finalidade de convidar à reflexão e ao diálogo sobre a valorização e proteção do patrimônio natural e histórico-cultural de Mata de São João como gerador de emprego e renda em nosso Município, especialmente no momento em que se faz necessária uma estreita cooperação entre os gestores públicos, empresariado e a sociedade civil para a retomada econômica em um Brasil pós-pandemia.

Mata de São João é um Município abençoado e, no que tange ao seu território costeiro, já reconhecido nacionalmente como destino de Ecoturismo, procurado por seu patrimônio natural. Abriga as sedes e centros de visitantes de entidades de conservação marinha aclamadas internacionalmente: a Fundação Projeto TAMAR e o Instituto Baleia Jubarte. Ainda possui remanescentes expressivos de Mata Atlântica em áreas legalmente protegidas, o Parque Natural Municipal da Restinga de Praia do Forte, Klaus Peters e a Reserva da Sapiranga, objeto de reconhecimento do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/UNESCO que aqui se reuniu recentemente, sendo o Município detentor de nada menos do que 5 (cinco) Postos Avançados desta Reserva da Biosfera, o que representa um terço de todos os postos existentes na Bahia. Possui nos rios Pojuca, Imbassaí, Açú e Timeantube, seus manguezais, lagoas e áreas alagadas, uma beleza e uma biodiversidade ímpares. Tem suas praias emolduradas por piscinas naturais que são verdadeiros aquários naturais, berçários para a vida marinha e para espécies de interesse da pesca artesanal. E conserva testemunhos de sua rica História, que espelha a fundação do Brasil como país, no Castelo Garcia D’Ávila, suas igrejas coloniais, e as ruínas da armação baleeira hoje nos jardins do Tivoli Praia do Forte Ecoresort.

Todo o inestimável patrimônio natural mantém serviços ecossistêmicos essenciais à vida de nossa população e, junto com o patrimônio histórico-cultural, gera emprego, renda e arrecadação tributária indispensáveis para Mata de São João, merecendo de nossa Administração Municipal todo o empenho necessário não apenas para sua proteção, mas também para sua incorporação às estratégias municipais de desenvolvimento urbano sustentáveis, promoção do Turismo, de Educação, e de articulação com as lideranças empresariais para que estas também reconheçam essa importância e a tenham presente em seus empreendimentos e ações de desenvolvimento.

Não é menor, no contexto da proteção dos valores ambientais de nosso Município, o papel do saneamento básico e da necessária destinação dos resíduos sólidos, incluindo a reciclagem de todo material reaproveitável, no que ainda somos infelizmente muito deficientes.

Frente ao exposto, tomamos a liberdade de propor que os candidatos considerem, entre outras, as seguintes ações:

  • Reforçar as ações de promoção da biodiversidade e do patrimônio histórico-cultural de Mata de São João como atrativo turístico. Nosso Município tem plena legitimidade para pleitear o apoio da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e EMBRATUR no sentido de ver-se representado de maneira mais evidente nos materiais, eventos, programas e estratégias de promoção do Turismo doméstico e internacional, na qualidade de mais relevante destino ecoturístico da costa brasileira, em que atrativos naturais de mar e terra são valorizados e interpretados para o visitante por instituições de pesquisa e conservação ambiental e histórica, por guias e empresas qualificadas de Ecoturismo, e por áreas naturais protegidas municipais.
  • Reforçar as ações de proteção e interpretação ambiental no Parque Klaus Peters e implantar efetivamente a Reserva Sapiranga como Unidade de Conservação de Proteção Integral, resolvendo suas questões fundiárias, assegurando seus limites e reordenando o turismo no local, consolidando trilhas adequadas à visitação pública com segurança para os visitantes e pesquisadores. O Parque Natural Municipal Klaus Peters é uma joia sem paralelo no âmbito das Unidades de Conservação Municipais do Brasil, e assegurar as condições materiais e de recursos humanos para que continue servindo à conservação e ao uso público por turistas e residentes é fundamental, bem como garantir estratégias de assegurar seu papel como “espinha dorsal” de um corredor ecológico em uma das poucas áreas de dunas e restingas ainda preservadas no Município. Da mesma forma, a Reserva Sapiranga também é uma joia inestimável, porém ainda em estado bruto, carecendo de soluções para sua proteção definitiva, ameaçada por invasões, depredações da fauna e da flora, e por ataques de bandidos a visitantes dada a pouca fiscalização existente na área. Faz-se necessário agir para resolver a situação fundiária, determinando limites definitivos da área protegida e implementando serviços de visitação, que podem, como vem acontecendo nos Parques Nacionais, ser concedidos à iniciativa privada para agilizar a geração de empregos e implantação da infraestrutura adequada.
  • Construir uma estratégia para a proteção da Mata Atlântica remanescente em propriedades particulares e fiscalização das Áreas de Preservação Permanente nas mesmas, bem como instituir e implementar o plano municipal da Mata Atlântica, conforme determina a Lei da Mata Atlântica (Lei no. 11.428 de 22 de dezembro de 2006). O Município de Mata de São João, além da zona costeira, possui áreas de enorme valor ambiental, beleza cênica e potencial turístico, como é o caso da Lagoa do Aruá e seu entorno florestado, onde já existe um afluxo de observadores de aves vindos de diversos países, graças à iniciativa de uma pousada local e um restaurante que fomenta e incentiva ações pontuais ligadas a conservação e proteção do meio ambiente. Faz-se necessário, assim, e principalmente em locais como este, assegurar e garantir a proteção de outras áreas de grande relevância ecológica que já não tenham sido asseguradas por ZPR (Zona de Proteção Rigorosa) e APPs (Áreas de Proteção Permanentes), a exemplo do Loteamento Quintas do Castelo – Lagoa Aruá, que é um importante e fundamental corredor ecológico, ligando duas grandes manchas de vegetação ainda existentes em nosso município, a Reserva Sapiranga e a Floresta do Camurujipe. Entendemos a importância do respeito à propriedade privada, mas por um lado, várias áreas estão sendo ocupadas irregularmente ou griladas, e outras áreas, em que se instalam legalmente condomínios e loteamentos, poderiam ter suas áreas verdes melhor planejadas, através de um diálogo construtivo no processo de licenciamento municipal, e seguindo um planejamento estruturado em um estudo de ecologia de paisagem visando criar corredores ecológicos entre essas áreas verdes que permitam à fauna circular com mais facilidade, impedindo a perda de espécies. O engajamento das lideranças empresariais, empresas loteadoras e dos proprietários privados nesse processo em que todos saem ganhando é fundamental.
  • Valorizar e proteger as piscinas naturais de Praia do Forte como patrimônio turístico, ambiental e berçário para a pesca artesanal. Nossas piscinas naturais estão entre as mais acessíveis e visitadas da costa brasileira, gerando muitos empregos diretamente. Ao mesmo tempo, servem de berçário para espécies de peixes de importância para a pesca artesanal. Assegurar sua proteção adequada contra impactos, tanto do turismo descontrolado como da pesca predatória, se faz urgente para garantir que elas continuem sendo fonte de riqueza para todos.
  • Investir adequadamente na expansão do saneamento básico e implantar um programa definitivo de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos. Seja de forma autônoma ou em colaboração com a EMBASA, é fundamental assegurar a expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como assegurar que novos empreendimentos cumpram suas obrigações em termos de instalações de tratamento, quando assim exigido legalmente. Ademais, o fato do Município considerado líder em Ecoturismo costeiro no Brasil não contar com coleta seletiva e reciclagem de lixo é motivo de constante crítica dos turistas e um problema sério para a imagem do Município no que concerne a seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. Faz-se urgente uma iniciativa do Poder Público Municipal para estruturar um programa adequado em ambas áreas, saneamento e resíduos, que nos conduza a um futuro de mais saúde e qualidade de vida.As instituições e pessoas físicas que firma esta Carta Aberta, confiantes no processo democrático que levará à Prefeitura Municipal o preferido da maioria dos matenses, desde já se comprometem a empenhar sua colaboração com o vencedor do pleito, seja de que partido for, visando apoiar na tomada de decisões e ações que contribuam para um futuro mais sustentável e próspero para nosso Município.
  • Assinam o documento:  Associação Comercial e Turística da Praia do Forte, Fundação Klaus Peters, Projeto Tamar, Reserva Sapiranga, Instituto Baleia Jubarte e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

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