22/10/2020

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.   Em sessão deliberativa semipresencial, senadores votam: MSF 55/2020, mensagem que trata de indicação para diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); MSF 59/2020, mensagem que trata de indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e o PRS 44/2020, projeto de resolução que cria o Prêmio Chico Xavier do Senado, para ações sociais de caridade.   Painel eletrônico.  Foto: Pedro França/Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).   As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios.   Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques à mesa.   Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.

Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.

Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.

Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.

A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.

O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.

Indicações para o STF desde a redemocratização

✓ atuais ministros

JAIR BOLSONARO (2019–)

2020Kassio Nunes Marques » Antes da nomeação: Desembargador do TRF1 » Substituído: Celso de Mello » Motivo: Aposentadoria

Obs.: Indicação sob análise do Senado

MICHEL TEMER (2016–2019)

2017Alexandre de Moraes ✓ » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Teori Zavascki » Motivo: Falecimento

DILMA ROUSSEFF (2001–2016)

2015Edson Fachin ✓ » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Joaquim Barbosa » Motivo: Aposentadoria
2013Roberto Barroso ✓ » Antes da nomeação: Procurador estadual RJ » Substituído: Ayres Britto » Motivo: Aposentadoria
2012Teori Zavascki » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Cezar Peluso » Motivo: Aposentadoria
2011Rosa Weber ✓ » Antes da nomeação: Ministra do TST » Substituído: Ellen Gracie » Motivo: Aposentadoria
Luiz Fux ✓ » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Eros Grau » Motivo: Aposentadoria

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003–2011)

2009Dias Toffoli ✓ » Antes da nomeação: Advogado-geral da União » Substituído: Menezes Direito » Motivo: Falecimento
2007Menezes Direito » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Sepúlveda Pertence » Motivo: Aposentadoria
2006Cármen Lúcia ✓ » Antes da nomeação: Procuradora estadual MG » Substituído: Nelson Jobim » Motivo: Aposentadoria
Ricardo Lewandowski ✓ » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Carlos Velloso » Motivo: Aposentadoria
2004Eros Grau » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Maurício Corrêa » Motivo: Aposentadoria
2003Ayres Britto » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Ilmar Galvão » Motivo: Aposentadoria
Cezar Peluso » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Sydney Sanches » Motivo: Aposentadoria
Joaquim Barbosa » Antes da nomeação: Procurador federal » Substituído: Moreira Alves » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995–2003)

2002Gilmar Mendes ✓ » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Néri da Silveira » Motivo: Aposentadoria
2000Ellen Gracie » Antes da nomeação: Desembargadora TRF4 » Substituído: Octavio Gallotti » Motivo: Aposentadoria
1997Nelson Jobim » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Aposentadoria

ITAMAR FRANCO (1992–1995)

1994Maurício Corrêa » Antes da nomeação: Senador » Substituído: Paulo Brossard » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO COLLOR (1990–1992)

1992Francisco Rezek* » Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores » Substituído: Célio Borja » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
1991Ilmar Galvão » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Aldir Passarinho » Motivo: Aposentadoria
1990Marco Aurélio ✓ » Antes da nomeação: Ministro do TST » Substituído: Carlos Madeira » Motivo: Aposentadoria
Carlos Velloso » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores

JOSÉ SARNEY (1985–1990)

1989Celso de Mello » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Rafael Mayer » Motivo: Aposentadoria
Sepúlveda Pertence » Antes da nomeação: Procurador-Geral da República » Substituído: Oscar Corrêa » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
Paulo Brossard » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Djaci Falcão » Motivo: Aposentadoria
1986Célio Borja » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Cordeiro Guerra » Motivo: Aposentadoria
1985Carlos Madeira » Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos » Substituído: Décio Miranda » Motivo: Aposentadoria

*Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

Da Redação com informações da Agência Senado

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